Termos de uso
Texto provisório
Esta é uma minuta de apoio. O texto definitivo dos termos de uso, com as condições de compra de créditos, reembolso e responsabilidade, será fornecido pelo titular do serviço e revisado por advogado antes da oferta comercial. Versão 2026-10-09.
O PartilhaBR é uma ferramenta de apoio ao inventário. Os resultados são minutas e cálculos que exigem conferência do profissional responsável; a ferramenta não substitui a análise jurídica nem o juízo do tabelião, do advogado ou do magistrado.
Reembolso de créditos
O Titular da conta pode pedir o reembolso de uma compra de créditos em até 7 dias depois do pagamento, desde que os créditos comprados ainda não tenham sido usados. Se parte dos créditos já foi usada, o reembolso não é feito. Essa condição é regra da plataforma, definida por quem presta o serviço.
Esta versão é de desenvolvimento e trabalha com dados sintéticos: não registre dados de pessoas reais.